Você Sabe o que é Nome Social?

O nome social é um termo utilizado para se referir ao nome escolhido por uma pessoa que deseja se identificar com um gênero diferente do que lhe foi designado ao nascer. É uma prática comum entre pessoas transgênero, não binárias e outras pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer.

O nome social é diferente do nome legal, que é o nome registrado em documentos oficiais, como certidões de nascimento, carteiras de identidade e passaportes. O nome legal é muitas vezes usado para fins oficiais e legais, enquanto o nome social é usado para se referir à pessoa em situações cotidianas, como no trabalho, escola e outras interações sociais.

O uso do nome social é uma questão de respeito e reconhecimento da identidade de gênero de uma pessoa. Quando uma pessoa transgênero, por exemplo, é forçada a usar um nome que não corresponde à sua identidade de gênero, isso pode causar constrangimento, desconforto e até mesmo sofrimento psicológico. O uso do nome social permite que a pessoa se sinta mais confortável e respeitada em situações sociais e cotidianas.

No Brasil, o uso do nome social é garantido por lei. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas transgênero têm o direito de alterar o nome e o gênero em documentos oficiais sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou autorização judicial. Além disso, em 2016, o Ministério da Educação estabeleceu uma portaria que determina que as escolas e universidades públicas devem permitir o uso do nome social pelos estudantes, sob pena de violação dos direitos humanos.

No entanto, apesar das garantias legais, muitas pessoas transgênero ainda enfrentam dificuldades para obter o reconhecimento do nome social. Algumas instituições, empresas e profissionais de diversas áreas ainda não estão preparados para lidar com a questão e podem resistir ao uso do nome social. Além disso, a falta de informação e a discriminação podem levar algumas pessoas a negar o direito de uma pessoa transgênero usar o nome social.

Por isso, é importante que a sociedade como um todo se informe e se sensibilize para a questão do nome social. O uso do nome social é um direito humano básico e deve ser respeitado em todas as situações sociais. A promoção do respeito e da igualdade de direitos para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Psicologia Social: Viva Bem, Viva Zen!